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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Florestas. |
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Data corrente: |
21/09/2015 |
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Data da última atualização: |
02/06/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
AHRENS, S.; AHRENS, C. |
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Afiliação: |
SERGIO AHRENS, CNPF; Caroline Ahrens, Bolsista PIBID, UFPR. |
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Título: |
A previsão normativa para o pagamento por serviços ambientais no código florestal brasileiro. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
In: PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B. de; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF : Embrapa, 2015. |
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Páginas: |
p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Capítulo 31. |
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Conteúdo: |
Neste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda. |
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Palavras-Chave: |
Código florestal brasileiro; Lei nº 12651/2012; Pagamento por serviço ambiental; PSA. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/130041/1/AHRENS-LivroServicosAmbientais-Cap31.pdf
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Marc: |
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500 $aCapítulo 31.
520 $aNeste capítulo documenta-se uma análise introdutória acerca do tratamento propiciado ao pagamento por serviços ambientais (PSAs) no Código Florestal brasileiro, reformado com a edição da Lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Em seu art. 41, aquela Lei estabelece que o poder público federal poderá instituir um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, prevendo-se, no inciso I, a possibilidade de se promover PSAs como retribuição às atividades de conservação e melhoria de ecossistemas nos casos nominados: sistemas produtivos agrícolas. Todavia, são contemplados no inciso II, do mesmo artigo, que trata da obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores, e da contratação de seguro agrícola em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado. De outro lado, por se tratar de norma programática, e para que tenha efetividade, o art. 41 ainda requer regulamentação, o que se recomenda.
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Registro original: |
Embrapa Florestas (CNPF) |
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Biblioteca |
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| Registros recuperados : 23 | |
| 3. |  | GURGEL, F. de L.; GOMES JUNIOR, R. A.; CUNHA, R. N. V. da; RESENDE, M. D. V. de; CONCEIÇÃO, R. do A.; PINA, A. J. de A. Análise de agrupamento de dados morfo-agronômicos de híbridos interespecíficos de palma de óleo. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 64., São Luis, 2012. Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza. São Luís: SBPC: UFMA, 2012.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental. |
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| 4. | | GURGEL, F. de L.; GOMES JUNIOR, R. A.; CUNHA, R. N. V. da; RESENDE, M. D. V. de; CONCEIÇÃO, R. do A.; PINA, A. J. de A. Análise de agrupamento de dados morfo-agronômicos de híbridos interespecíficos de palma de óleo. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 64., São Luis, 2012. Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza. São Luís: SBPC: UFMA, 2012.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 6. | | GURGEL, F. de L.; GOMES JUNIOR, R. A.; CUNHA, R. N. V. da; LOPES, R.; SOUSA, A. M. de; PINA, A. J. de A. Correlação genética entre caracteres morfo-agronômicos de híbridos interespecíficos de palma de óleo. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 64., São Luis, 2012. Ciência, cultura e saberes tradicionais para enfrentar a pobreza. São Luís: SBPC: UFMA, 2012.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 7. | | GOMES JUNIOR, R. A.; LOPES, R.; CUNHA, R. N. V. da; PINA, A. J. de A.; SILVA, M. P. da; RESENDE, M. D. V. de. Características vegetativas na fase juvenil de híbridos interespecíficos de caiaué com dendezeiro. Revista de Ciências Agrárias, v. 58, n. 1, p. 27-35, jan./mar. 2015.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Florestas. |
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| 8. | | CAMPELO, R. D.; CARDOSO, P. N.; SANTOS, R. R. S. dos; LOPES, R.; PINA, A. J. de A.; GOMES JUNIOR, R. A. Desenvolvimento vegetativo de HIE OxG entre o caiaué e o dendezeiro na fase juvenil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AGRONOMIA, 30., 2017, Fortaleza. Segurança hídrica: um desafio para os engenheiros agrônomos do Brasil: [anais]. Fortaleza: AEAC: CONFAEAB, 2017.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 9. | | FREITAS, A. F. de; LOPES, R.; CUNHA, R. N. V. da; PINA, A. J. de A.; RESENDE, M. D. V. de; GOMES JUNIOR, R. A. Genotypic values and genetic correlations for components and oil content of bunch of hybrids between caiaué and dendê. Colloquium Agrariae, v. 17, n. 1, p. 79-92, Jan.-Fev. 2021. Título em português: Valores genotípicos e correlações genéticas para componentes e teor de óleo do cacho de híbridos entre caiaué e dendê.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 3 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Café. |
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| 10. | | MUNIZ, R. S.; TEIXEIRA, W. G.; BUENO FILHO, J. S. de S.; PEREZ, D. V.; BOARI, A. de J.; PINA, A. J. de A. Dinâmica do potencial redox em condições de alagamento em amostras de Latossolo Amarelo, textura média do Nordeste paraense. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO SOLO, 33., 2011, Uberlândia. Solos nos biomas brasileiros: sustentabilidade e mudanças climáticas: anais. [Uberlândia]: SBCS: UFU, ICIAG, 2011. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Solos. |
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| 11. | | GOMES JUNIOR, R. A.; LOPES, R.; CUNHA, R. N. V. da; PINA, A. J. de A.; QUARESMA, C. E.; CAMPELO, R. D.; RESENDE, M. D. V. de. Selection gains for bunch production in interspecific hybrids between "caiaué" and oil palm. Pesquisa Agropecuária Brasileira, v. 54, e00819, 2019. Título em português: Ganhos de seleção para produção de cachos em híbridos interespecíficos entre caiaué e dendê.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Florestas; Embrapa Unidades Centrais. |
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| 14. | | MUNIZ, R. S.; TEIXEIRA, W. G.; BUENO FILHO, J. S. de S.; PEREZ, D. V.; BOARI, A. de J.; PINA, A. J. de A. Marcha de evolução do pH em função de doses de calcário em amostras de um Latossolo Amarelo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO SOLO, 33., 2011, Uberlândia. Solos nos biomas brasileiros: sustentabilidade e mudanças climáticas: anais. Uberlândia: SBCS: UFU: ICIAG, 2011. 1 CD-ROM.| Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Solos. |
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| 15. | | GOMES JUNIOR, R. A.; SILVA, M. P. da; SANTOS, R. F. S. dos; PINA, A. J. de A.; QUARESMA, C. E.; CUNHA, R. N. V. da; LOPES, R.; RESENDE, M. D. V. de. Parâmetros genéticos e ganho na seleção em população de híbridos interespecíficos entre caiaué e dendê. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE MELHORAMENTO DE PLANTAS, 8., 2015, Goiânia. O melhoramento de plantas, o futuro da agricultura e a soberania nacional: anais. Goiânia: SBMP: UFG, 2015.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental. |
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| 16. | | GOMES JUNIOR, R. A.; SILVA, M. P. da; SANTOS, R. F. S. dos; PINA, A. J. de A.; QUARESMA, C. E.; CUNHA, R. N. V. da; LOPES, R.; RESENDE, M. D. V. de. Parâmetros genéticos e ganho na seleção em população de híbridos interespecíficos entre caiaué e dendê. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE MELHORAMENTO DE PLANTAS, 8., 2015, Goiânia. O melhoramento de plantas, o futuro da agricultura e a soberania nacional: anais. Goiânia: SBMP: UFG, 2015. Resumo.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental; Embrapa Florestas. |
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| 17. | | GOMES JUNIOR, R. A.; GURGEL, F. de L.; PEIXOTO, L. de A.; BHERING, L. L.; CUNHA, R. N. V. da; LOPES, R.; PINA, A. J. de A.; VEIGA, A. S. Evaluation of interspecific hybrids of palm oil reveals great genetic variability and potential selection gain. Industrial Crops and Products, v. 52, p. 512-518, Jan. 2014.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 18. | | GOMES JUNIOR, R. A.; LOPES, R.; CUNHA, R. N. V. da; PINA, A. J. de A.; QUARESMA, C. E.; SANTOS, R. R. S. dos; RESENDE, M. D. V. de. Bunch yield of interspecific hybrids of American oil palm with oil palm in the juvenile phase. Crop Breeding and Applied Biotechnology, Viçosa, v. 16, n. 2, p. 86-94, 2016.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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| 19. | | GOMES JUNIOR, R. A.; LOPES, R.; CUNHA, R. N. V. da; PINA, A. J. de A.; QUARESMA, C. E.; SANTOS, R. R. S. dos; RESENDE, M. D. V. de. Bunch yield of interspecific hybrids of American oil palm with oil palm in the juvenile phase. Crop Breeding and Applied Biotechnology, Viçosa, MG, v. 16, n. 2, p. 86-94, 2016.| Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 2 |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental; Embrapa Florestas. |
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| 20. | | TEIXEIRA, W. G.; PINA, A. J. de A.; BOARI, A. de J.; MARTINS, G. C.; LIMA, W. A. A. de; MUNIZ, R. S.; GONCALVES, A. O.; CUBAS ENCINAS, O.; ARAUJO, A. C. de. A hipótese abiótica como agente causal do amarelecimento fatal (AF) da palma de óleo (Elaeis guineensis Jacq.) no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO SOLO, 36., 2017, Belém, PA. Amazônia e seus solos: peculiaridades e potencialidades. Belém, PA: SBCS, 2017.| Tipo: Resumo em Anais de Congresso |
| Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Ocidental. |
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